Normas para a Limpeza de Cursos de Água não navegáveis nem flutuáveis. Ser proprietário de terrenos marginais a linhas de água tem benefícios e deveres. Informe-se e actue corretamente de acordo com a legislação em vigor. Informação disponível no Balcão de Atendimento da sua Junta de Freguesia, das 8:30 às 16:00.