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  • ALTERAÇÃO DE TABELA DE TAXAS E LICENÇAS

    A 1 de novembro de 2018, JOÃO ANTÓNIO FILIPE CAMPOLARGO, Presidente da Junta de Freguesia S. Salvador: -TORNA PÚBLICO, nos termos do nº 1 e 2 do artigo 20º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, que o Executivo eleito para o quadriénio 2017/2021, que em sessão ordinária da Assembleia de Freguesia, realizada no dia 27 de setembro de 2018, sob proposta da Junta de Freguesia, foi aprovado por unanimidade a Tabela de Taxas e Licenças, o qual foi sujeito a consulta pública por 30 dias e publicitado pelos meios previstos na lei. Não tendo havido alterações à proposta inicial, considera-se aprovado a nova Tabela de Taxas e Licenças. Sendo assim, dá-se por concluído o Procedimento de Revisão de que o mesmo foi objeto.

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