A Lei n.º 24/98, de 26 de maio, que aprova Estatuto do Direito de Oposição, assegura às minorias o direito de constituir e exercer uma oposição democrática aos órgãos executivos das autarquias locais. De acordo com a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, compete à Junta de Freguesia dar cumprimento ao Estatuto do Direito de Oposição e compete ao Presidente da mesma promover o cumprimento daquele e a publicação do respetivo relatório de avaliação. Publicado na página da Junta de Freguesia > Downloads em 30/06/2022
-----João Daniel Fradinho Matos, Presidente da Assembleia de Freguesia de São Salvador, faz público, em cumprimento do artigo 56º, do Anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, que esta Assembleia de Freguesia, na sua sessão ordinária de 29 de junho de 2022, apreciou e votou os seguintes pontos: PONTO 1 – Discussão e votação da ata da última Assembleia; - Aprovado por Maioria PONTO 2 – Período Antes da Ordem do Dia; PONTO 3– Período da Ordem do dia: 3.1. Apreciação e informação do executivo sobre a atividade e situação financeira da Junta de Freguesia; - O documento foi Apreciado 3.2. Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição; - O documento foi Apreciado PONTO 4 – Leitura e Aprovação da Ata em Minuta. - Aprovado por Maioria
O CRIAI (Certame Representativo de Ideias e Artesanato de Ílhavo) e o Mercado da Terra estarão de volta ao Mercado de Ílhavo no próximo dia 2 de julho, entre as 09h00 e as 13h00. Durante toda a manhã os habituais vendedores do Mercado estarão acompanhados pelos artesãos do CRIAI e pelos produtores do Mercado da Terra. Os amantes de produtos biológicos e de artesanato poderão visitar-nos de forma gratuita, no decorrer do certame. Apareça!
No uso da competência que me é conferida pela alínea b), do número 1, do Artigo 14º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, convoco V. Exª para tomar parte da Sessão Ordinária do mês de junho, desta Assembleia de Freguesia, a realizar no dia 29 de junho de 2022 (quarta-feira), pelas 21 horas, no Salão Nobre desta Junta de Freguesia com a seguinte Ordem de Trabalhos: PONTO 1 – Discussão e votação da ata da última Assembleia; PONTO 2 – Período Antes da Ordem do Dia; PONTO 3– Período da Ordem do dia: 3.1. Apreciação e informação do executivo sobre a atividade e situação financeira da Junta de Freguesia; 3.2. Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição; PONTO 4 – Leitura e Aprovação da Ata em Minuta. Pelo Presidente da Assembleia de Freguesia S. Salvador - Ílhavo, João Fradinho Matos.
Agenda Cultural de Junho 2022 dia 4 | CRIAI e Mercado da Terra _Especial dia da Criança - Mercado de Ílhavo dia 13 | Feira dos 13 no largo da Feira no lugar da Vista Alegre dia 18 | Porta da Bagageira - Mercado de Ílhavo dia 23 | Presidência Aberta - Gaf. da Boavista dia 25 | Ação de Limpeza de Espaços Públicos - Margens Rio Boco a definir | Mexe-te